Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 283, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 1º, 2º e 3º da Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução TSE nº 23.762, de 26 de maio de 2026, no artigo 365 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, considerando a indicação constante do Procedimento SEI nº 2026.00.000006214-3 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve:
Designar a Juíza Anna Luíza Campos Lopes Soares Valle, da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para exercer as funções de Juíza Auxiliar no Gabinete da Presidência do Tribunal, a contar de 1º de junho de 2026.
Min. NUNES MARQUES
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 105, Seção 2, de 9.6.2026, p. 69.
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