Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 290, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear Manoel José Ferreira Nunes Filho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. NUNES MARQUES
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 105, Seção 2, de 9.6.2026, p. 69.
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