O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º O art. 3º da Portaria-TSE nº 291, de 3 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º A Comissão possui caráter opinativo e será composta pelos(a) seguintes membros, titulares das unidades, ou representantes por eles indicados(as):

I - Juiz(a) Auxiliar da Presidência designado(a) pelo(a) Presidente do TSE;

II - Juiz(a) Auxiliar da Vice-Presidência designado(a) pelo(a) Vice-Presidente do TSE;

III - o(a) Corregedor(a)-Geral da Justiça Eleitoral;

IV - ............................................................................................

IX - Secretário(a) de Administração;

X - Secretário(a) de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade; e

XI - Diretor(a) da Diretoria de Assuntos Estratégicos.

§ 1º ........................................................................................

§ 5º As decisões da Comissão serão tomadas por maioria absoluta dos membros e submetidas ao Presidente do TSE." (NR)

Ministro Nunes Marques

Presidente