Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 306, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear José Reginaldo de Sousa Mendes Júnior, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ora cedido para este Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete do Diretor-Geral, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. NUNES MARQUES
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 107, Seção 2, de 11.6.2026, p. 95.
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