O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2026.00.000001503-0, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a Pedro Antônio Andrade Porto, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão 8, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Superior, cargo criado pela Lei nº 13.250, de 13 de janeiro de 2016, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, e § 14, da Constituição Federal, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, §§ 1º e 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL