PORTARIA Nº 31, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear Caroline Ataide de Figueiredo Beda, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ora cedida a este Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete da Ministra Estela Aranha.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA