Tribunal Superior Eleitoral
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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 401, DE 2 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Dispensar Cláudia Raquel da Rocha Eirado, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Estatística, da Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Diretoria de Assuntos Estratégicos, da Presidência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 124, Seção 2, de 6.7.2026, p. 94.
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