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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 404, DE 2 DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear Claudio Marcelo Albuquerque Nascimento Silva, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ora cedido a este Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Segurança Cibernética e Redes, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. NUNES MARQUES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 134, Seção 2, de 20.7.2026, p. 76.

Gestor responsável

Seção de Legislação

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