A COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E ESTABILIDADE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com fundamento no art. 20, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei n. 11.784, de 22 de setembro de 2008, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14 da Resolução-TSE n. 22.582, de 30 de agosto de 2007, e considerando o contido no Processo SEI n. 2026.00.000006858-3,

RESOLVE: Art. 1º Declarar, a partir de 15/6/2026, com base no resultado final das avaliações de desempenho, a estabilidade do servidor Daniel Gomes da Silva Nunes, em exercício desde 16/6/2023, no cargo de analista judiciário, apoio especializado – Tecnologia da Informação, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.