Tribunal Superior Eleitoral
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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 492, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Designar ELDER MAIA GOLTZMAN, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ora cedido a este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete do Ministro Dias Toffoli.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 146, Seção 2, de 5.8.2026, p. 62.
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