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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 51, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com fundamento nos arts. 20, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei n. 11.784, de 22 de setembro de 2008, e 13 da Resolução-TSE n. 22.582, de 30 de agosto de 2007, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 116, XXII, do Regulamento Interno da Secretaria do TSE, e considerando o contido no Processo SEI n. 2026.00.000001340-1,

RESOLVE: Art. 1º Homologar o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório, conforme boletim de desempenho, do servidor Wesley de Melo Pereira Sena, em exercício desde 10/5/2023, no cargo de analista judiciário, apoio especializado/Tecnologia da Informação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 517, Fevereiro/2026, p. 7.

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