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Tribunal Superior Eleitoral

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Seção de Legislação

PORTARIA Nº 595, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Designar para substituir a Secretária de Comunicação e Multimídia, Nível CJ-3, da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Leticia de Carvalho Capobianco Ribeiro, sem vínculo efetivo com a Administração Pública, como 1ª substituta;

II - Rakell Cabral Dimanski, Analista Judiciária, Área Administrativa, como 2ª substituta; e

III - Marnie Guimarães Ruas, sem vínculo efetivo com a Administração Pública, como 3ª substituta.

Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 246 de 22 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 27, Seção 2, página 70.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 169, Seção 2, de 8.9.2026, p. 79.

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