O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o inciso II, do Art. 2º da Portaria TSE nº 526, de 14 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União, nº 154, Seção 2, Página 81, do dia 17 subsequente.

Art. 2º Designar Pablo Leite, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL