PORTARIA Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Resolução-TSE n. 23.472, de 17 de março de 2016, que regulamenta o processo de revisão e elaboração de instrução para a realização de eleições ordinárias,

RESOLVE

Art. 1º Alterar a Portaria n. 575, de 15 de dezembro de 2025, que passa a vigorar acrescida do inciso IX no art. 2º:

"Art. 2º ..........................................................................................................

IX - Resolução-TSE n. 23.605, de 17 de dezembro de 2019, que estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente