
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 75, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2025.00.000001430-5, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora Juliana Bernardes da Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Superior, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 17 de março de 2026, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV (CC-4), na Procuradoria-Geral da República
Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 62, Seção 2, de 1º.4.2026, p. 107.

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