
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 76, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000002231-0, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora Paula Cristiane Amorim de Souza, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Superior, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 22 de março de 2026, para continuar prestando serviços junto à Procuradoria-Geral da República, no exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V (CC-5), na Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Procurador-Geral da República.
Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 62, Seção 2, de 1º.4.2026, p. 108.

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