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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 82, DE 2 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE n.º 654, de 24 agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI n.º 2026.00.000002206-0, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora Diana Maria Soares Machado, Analista Judiciário, Área Judiciária licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório na Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º A servidora tem prazo de quinze dias para trânsito, a contar da publicação desta Portaria.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 42, Seção 2, de 4.3.2026, p. 68.            

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