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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 87, DE 2 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 2º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2026.00.000000471-2, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo e observada a ordem de classificação, em razão de habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, as candidatas e os candidatos a seguir discriminadas e discriminados para exercer, neste Tribunal, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1:
| CANDIDATA/CANDIDATO | ORIGEM DA VAGA |
| Aldemir Costa Pinto | Cargo criado pela Lei nº 7.061, de 6 de dezembro de 1982, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Thales de Jesus Hatem, em 28 de novembro de 2025, conforme a Portaria TSE nº 588, de 17 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de dezembro de 2025, Seção 2, página 75. |
| Fernanda Escórcio Venturi | Cargo criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Laryssa da Silva Miranda, em 17 de dezembro de 2025, conforme a Portaria TSE nº 599, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de dezembro de 2025, Seção 2, página 35, retificada, em 26 de fevereiro de 2026, no Diário Oficial da União do dia 26 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 66. |
| Felipe Damasceno Monteiro | Cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Thássio Queiroz Brandão, em 23 de dezembro de 2025, conforme a Portaria TSE nº 4, de 8 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de janeiro de 2026, Seção 2, página 55. |
| Aline Arruda Ferreira | Cargo criado pela Lei nº 7.120, de 30 de agosto de 1983, redistribuído do Tribunal Superior do Trabalho, conforme o Ato nº 36, de 28 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 99, para este Tribunal Superior Eleitoral em reciprocidade, conforme a Portaria TSE nº 10, de 9 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 98. |
| Guarací Mendes da Silva | Cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência da aposentadoria de Patrícia Pinto Pereira, em 18 de novembro de 2025, conforme a Portaria TSE nº 522, de 15 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de novembro de 2025, Seção 2, página 67. |
| Lauber Machado | Cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência da aposentadoria de Otavio Augusto Carvalho Tavares, em 5 de abril de 2024, conforme a Portaria TSE nº 239, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de abril de 2024, Seção 2, página 67, alterada pela Portaria TSE nº 324, de 2 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de maio de 2024, Seção 2, página 65. |
| Daiane de Souza Lindemberg | Cargo criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Andréa Marques Pôrto, em 1º de março de 2024, conforme a Portaria TSE nº 186, de 12 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de março de 2024, Seção 2, página 66. |
| João Victor dos Santos Silva | Cargo criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Raphael Menezes do Nascimento, em 8 de fevereiro de 2024, conforme a Portaria TSE nº 96, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 61. |
| Adryeeli Aragão dos Santos | Cargo criado pela Lei nº 6.033, de 30 de outubro de 1974, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Ivo de Souza Alvarenga, em 4 de dezembro de 2023, conforme a Portaria TSE nº 979, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de dezembro de 2023, Seção 2, página 55. |
| Priscilla Machado de Almeida | Cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Pascoal Gomes de Freitas, em 13 de novembro de 2023, conforme a Portaria TSE nº 913, de 21 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de novembro de 2023, Seção 2, página 63. |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 47, Seção 2, de 11.3.2026, p. 63.
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