
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000000779-6, resolve:
fica prorrogada a cessão do servidor EDUARDO SEIXAS SCOZZIERO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Superior, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 7 de fevereiro de 2026, para continuar exercendo o cargo em comissão de Auditor-Chefe Adjunto, código CC-6, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.
Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 14, Seção 2, de 21.1.2026, p. 51.

ENG
ESP
