Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 93, DE 3 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com fundamento nos arts. 20, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei n. 11.784, de 22 de setembro de 2008, e 13 da Resolução-TSE n. 22.582, de 30 de agosto de 2007, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 116, XXII, do Regulamento Interno da Secretaria do TSE, e considerando o contido no Processo SEI n. 2026.00.000002471-3,

RESOLVE: Art. 1º Homologar o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório, conforme boletim de desempenho (SEI n. 3531712), do servidor Daniel Gomes da Silva Nunes, em exercício desde 16/6/2023, no cargo de analista judiciário, apoio especializado: Tecnologia da Informação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 518, Março/2026, p. 7.

Gestor responsável

Seção de Legislação

Acesso rápido