PORTARIANº 133, DE 6 DE ABRIL DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Designar para substituir a Chefe da Seção de Acompanhamento e Processamento de Restos a Pagar, Nível FC-6, da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Cícero George Queiroz de Holanda Valença, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 1º substituto; e

II - Klayton dos Santos Alves, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 2º substituto.

Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 212, de 21 de março de 2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 2 de abril subsequente, página 204.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI

DIRETOR-GERAL