Portaria Conjunta 2007

Portaria Conjunta Ementa/Assunto
PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

Dispõe sobre disponibilidade para empenho e movimentação financeira de valores consignados aos Órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.

PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007.

Dispõe sobre empenho e movimentação financeira dos valores consignados aos Órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 11.451/2007.

PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007.

Dispõe sobre empenho e movimentação financeira dos valores consignados aos Órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 11.451/2007.

PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 25 DE JULHO DE 2007

Dispõe sobre disponibilidade para empenho e movimentação financeira de valores consignados aos Órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.

PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 29 DE MARÇO DE 2007

Dispõe sobre indisponibilidade para empenho e movimentação financeira de valores consignados aos Órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 7 DE MARÇO DE 2007.

Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.416/2006.