Dispõe sobre a unificação dos valores per capita do Auxílio Alimentação e da Assistência Pré-Escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.

Indisponibilidade para empenho e movimentação financeira dos valores consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei nº 12.381/2011. Revoga a Portaria Conjunta nº 2/2011.

Indisponibilidade para empenho e movimentação financeira dos valores consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei nº 12.381/2011. Revoga a Portaria Conjunta nº 1/2011.

Indisponibilidade para empenho e movimentação financeira dos valores consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei nº 12.381/2011.