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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 29 DE JULHO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, O SECRETÁRIO-GERAL SUBSTITUTO DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, O DIRETOR-GERAL DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, com fundamento
no art. 26 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, resolvem: 

Art. 1º Constituir comissão para análise e proposição de regulamentação conjunta necessária à aplicação da Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016, que alterou dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que trata das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.

Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes servidores,

I - RUBENS ANDRÉ GONÇALVES DUSI, Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica do STF, que presidirá a comissão;

II - CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES, Secretário de Gestão de Pessoas do STF, que substituirá o presidente da comissão em suas eventuais ausências;

III - RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA, Secretária de Gestão de Pessoas do CNJ;

IV - JAQUELINE CARDOSO CRUZ BORGES, Chefe da Seção de Legislação da Secretaria de Gestão de Pessoas do CNJ;

V - ZÉLIA OLIVEIRA DE MIRANDA, Secretária de Gestão de Pessoas do TSE;

VI - ANA MARIA PEREIRA DE SANT'ANNA, Assessora II da Assessoria Jurídica do TSE;

VII - SOLANGE DA COSTA ROSSI, Secretária de Gestão de Pessoas do STJ;

VIII - GERARDO DA SILVA GOMES, Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica do STJ;

IX - SHEILA CAMPELLO FARIAS GIBAILE, Secretária de Gestão de Pessoas do CJF;

X - CLÁUDIO MACHADO PINTO, Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica do CJF;

XI - JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO, Secretário de Gestão de Pessoas do TST;

XII - FREDERICO RIBEIRO SOARES, Chefe Substituto da Divisão de Legislação de Pessoal do TST;

XIII - ROSA AMÉLIA DE SOUSA CASADO, Coordenadora de Gestão de Pessoas do CSJT;

XIV - PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI GONTIJO, Supervisor da Seção de Normas e Orientações da Coordenadoria de Gestão de Pessoas do CSJT;

XV - ANA CRISTINA PIMENTEL CARNEIRO, Diretora de Pessoal do STM;

XVI - SHEILA FERNANDES RUFINO LOPES, Assessora da Presidência do STM;

XVII - LUCYANNA QUARTIERI PINHEIRO RODRIGUES, Secretária de Recursos Humanos Substituta do TJDFTM;

XVIII - DANIELA LUCAS RIBEIRO DE ÁVILA, Subsecretária de Legislação de Pessoal do TJDFT.

Art. 3º A comissão deverá apresentar o resultados de seus trabalhos aos Diretores-Gerais e Secretários-Gerais até o dia 5 de agosto de 2016.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

AMARILDO VIEIRA DE OLIVEIRA

Diretor-Geral do STF 

FABYANO ALBERTO STALSCHMIDT PRESTES

Diretor-Geral do CNJ 

MAURÍCIO CALDAS DE MELO

Diretor-Geral do TSE 

SÉRGIO JOSÉ AMÉRICO PEDREIRA

Diretor-Geral do STJ

Em exercício 

EVA MARIA FERREIRA BARROS

Diretora-Geral do CJF 

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

Diretor-Geral do TST 

NORDANO CÉSAR COSTA SANTOS

Secretário-Geral do CSJT

Substituto 

JOSÉ CARLOS SANTOS

Diretor-Geral do STM 

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

Secretário-Geral do TJDFT

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 146, Seção 2, de 1º.8.2016, p. 73.