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Portaria Conjunta 2024
| Portaria Conjunta | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 8 DE MARÇO DE 2024 | Altera o art. 2º da Portaria Conjunta nº 2, de 20 de outubro de 2023. |
| Portaria Conjunta | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 8 DE MARÇO DE 2024 | Altera o art. 2º da Portaria Conjunta nº 2, de 20 de outubro de 2023. |
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