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Portaria Conjunta 2025
| Portaria Conjunta | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Judiciário da União. |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 8, DE 28 DE JULHO DE 2025 | Dispõe sobre ampliação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Judiciário da União. |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2025 | Dispõe sobre o valor per capita do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Judiciário da União. |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 | Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União. |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 26 DE MAIO DE 2025 | Dispõe sobre limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Judiciário da União. |