Portaria Conjunta 2026
| Portaria Conjunta | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União. |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 | Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 1/2007, que dispõe sobre o Regulamento do Adicional de Qualificação. |

ENG
ESP
