PROVIMENTO Nº 9 - CGE, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008

O Exmo. Sr. Ministro ARI PARGENDLER, Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e IX do art. 2º da Res.-TSE nº 7.651, de 24 de agosto de 1965,

considerando a necessidade de padronizar o processo de atendimento a solicitações de dados cadastrais dos eleitores,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º do Provimento nº 6/2006-CGE passa a vigorar acrescido do § 4º, com a seguinte redação:

“§ 4º Quando não se tratar de eleitor sob sua jurisdição, a zona ou corregedoria eleitoral demandada deverá encaminhar o pedido, respectivamente, à zona ou corregedoria regional a que pertença a inscrição, para atendimento."

Art. 2º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Comunique-se e cumpra-se.

Publique-se.

Brasília, 1º de setembro de 2008.

Ministro ARI PARGENDLER
Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral