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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PROVIMENTO Nº 4 - CGE, DE 31 DE MAIO DE 2011.

Estabelece cronograma de processamento de relações especiais do mês de junho de 2011, em observância ao disposto no § 2º do art. 19 da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995.

A Exma. Sra. Ministra NANCY ANDRIGHI, Corregedora-Geral da Justiça Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e IX do art. 2º da Res.-TSE 7.651, de 24 de agosto de 1965, e pelos arts. 20 e 30 da Res.-TSE 23.117, de 20 de agosto de 2009, RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o anexo cronograma de processamento de relações especiais, admitidas com fundamento no § 2º do art. 19 da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, na forma prevista pelo art. 20 da Res.-TSE 23.117, de 2009.

Art. 2º Aplicar-se-á, no que couber, à entrega das relações de que cuida o art. 1º a disciplina contida no Provimento 2/2010-CGE.

Parágrafo único. No processamento das relações submetidas via Filiaweb, serão desconsideradas as filiações com data posterior a 14 de abril de 2010, data limite para a entrega ordinária do semestre em curso, as quais permanecerão nas relações internas dos respectivos órgãos de direção partidária para oportuna comunicação à Justiça Eleitoral.

Art. 3º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Comunique-se e cumpra-se.

Publique-se.

Brasília, 31 de maio de 2011.

Ministra NANCY ANDRIGHI

Corregedora-Geral da Justiça Eleitoral

ANEXO

CRONOGRAMA PARA PROCESSAMENTO DE RELAÇÕES ESPECIAIS DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

PROCEDIMENTO      PERÍODO     
Último dia para submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via Internet. 17 de junho
Data limite para envio do Formulário de Acompanhamento de Relações Especiais à CRE. 20 de junho
Data limite destinada à autorização da CRE para processamento. 22 de junho
Identificação das duplicidades de filiação. 24 a 28 de junho

Divulgação das duplicidades de filiação.

Publicação, na Internet, das relações oficiais de filiados.

Início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação.

Geração das notificações para partidos e filiados envolvidos em duplicidade.

29 de junho
Último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos. 19 de julho
Data limite para decisão das situações sub judice. 29 de julho
Data limite para registro das decisões no sistema. 10 de agosto

 

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 106, de 6.6.2011, p. 2.