Estabelece parâmetros para adequação dos prazos previstos no cronograma operacional do cadastro eleitoral impactados pelas novas datas das eleições no Município de Macapá/AP em 2020.

Estabelece prazo limite para encaminhamento, pelos juízos eleitorais, do relatório de correição ordinária anual pertinente ao exercício de 2020.

Torna pública relação de localidades a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa de Identificação Biométrica 2019-2020, mediante alteração do anexo do Provimento CGE nº 14/2019.