Prorroga o prazo para exame das inconformidades biométricas a que se refere o art. 16 do Provimento CGE nº 6, de 28 de setembro de 2021.

Dispõe sobre o prazo de conservação de formulários de Requerimento de Alistamento Eleitoral impressos.

Dispõe sobre os procedimentos para a realização de inspeções e de correições nos Tribunais Regionais Eleitorais e nas Zonas Eleitorais e sobre a utilização do Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo).

Dispõe sobre a criação do "Módulo de Inconformidades Biométricas" como ferramenta para análise e gestão das Inconformidades Biométricas.

Estabelece padrões para registro de procedimentos no sistema do Processo Judicial Eletrônico para Corregedorias (PJeCor) a serem observados no âmbito das Corregedorias Eleitorais e dá outras providências.

Estabelece prazo para apreciação dos requerimentos de operações formuladas pelo Título Net e para envio dos respectivos lotes para processamento.

Institui e regulamenta o "Portal de Boas Práticas da CGE" e o "Selo de Boa Prática CGE/TSE".

Estabelece prazo limite para encaminhamento, pelos juízos eleitorais, do relatório de correição ordinária anual pertinente ao exercício de 2020.

Estabelece regras para a utilização do SIEL - Sistema de Informações Eleitorais.