PROVIMENTO CGE Nº 1, DE 2 DE MARÇO DE 2026

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 7º da Resolução-TSE nº 23.742, de 23 de maio de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º O inciso VI do art. 3º do Provimento CGE nº 2, de 15 de maio de 2024 passa a ter a seguinte redação:

"Art. 3º .....................................................
....................................................................

VI - A movimentação poderá ser solicitada a partir de 30 dias anteriores ao fechamento do cadastro." (NR)

Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Comunique-se e cumpra-se.

Brasília, 2 de março de 2026.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL