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Resolução - Comitê gestor da identificação civil nacional 2017
| Resolução - Comitê gestor da identificação civil nacional | Ementa/Assunto |
|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017. | Propõe o padrão e detalha os documentos necessários para expedição do Documento Nacional de Identidade (DNI), previsto na Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017. |
| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. | Recomenda o padrão biométrico da Identificação Civil Nacional e orienta a implementação da interoperabilidade entre sistemas. |
| RESOLUÇÃO Nº 2, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. | Recomenda sobre o número da Identificação Civil Nacional. |
| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. | Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional. |
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