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Resolução - Comitê gestor da identificação civil nacional 2018
| Resolução - Comitê gestor da identificação civil nacional | Ementa/Assunto |
|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 6, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. | Altera o Regimento Interno do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional. |
| RESOLUÇÃO Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018. | Propõe a regulamentação da emissão do Documento Nacional de Identidade (DNI) em meio digital, previsto na Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, detalhando o padrão, procedimentos e elementos de segurança necessários para expedição. |
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