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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 12.490, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1985.

Altera o anexo a que se refere o art. 1º, da Resolução nº 11.622, de 16.12.1962.

Art. 1º - Fica alterado o Anexo a que se refere o art. 1º, da Resolução nº 11.622, de 16 de dezembro de 1982, na forma constante do Anexo.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Brasília, 12 de dezembro de 1985.

Jose Néri da Silveira, Presidente, Oscar Corrêa, Aldir Passarinho, Carlos Mário Velloso, William Petterson, José Guilherme Villela, Sérgio Dutra, Valim Teixeira, Procurador Geral Eleitoral Substituto.

Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, de 16.12.1985, p. 23361.

ANEXO*

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Grupo - Direção e Assessoramento Superiores

Código TSE-DAS-100

NÍVEL DIREÇÃO SUPERIOR ASSESSORAMENTO SUPERIOR
5 Diretor-Geral
4 Diretor de Secretaria

Secretário-Geral da Presidência

Assessor Ministro-Presidente

3 Diretor de Subsecretaria

*Vide Resolução nº 13.562/1987, que excluiu um cargo de Assessor Ministro-Presidente.