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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 15.147, DE 21 DE MARÇO DE 1989.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº. 14.205, DE 28 DE ABRIL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 23, II, da Lei nº. 4.737, de 15.7.1965, e 1º. da Lei nº. 7.061, de 6.12.1982,

RESOLVE:

Art. 1º. - Transformar um (1) cargo de provimento em comissão de Assessor, TSE-DAS-102.4, integrante do Grupo ­Direção e Assessoramento Superiores -TSE-DAS-100, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, criado pelo art. 4º, da Lei nº. 7.645, de 18.12.1987, em um (1) cargo de provimento em comissão de Supervisor da Assessoria, TSE-DAS-102, da Categoria Direção Superior, do mesmo Grupo - Direção e Assessoramento Superiores, TSE-DAS-I00, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral com a denominação e nível constantes do ANEXO.

Art. 2º. - Ao Supervisor da Assessoria incumbe, na conformidade das normas expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, planejar, coordenar, orientar, supervisionar e fiscalizar os trabalhos da Assessoria, reportando-se ao Presidente.

Art. 3º. - Incumbe ainda ao Supervisor da Assessoria cumprir e fazer cumprir as determinações constantes da Resolução nº. 14.205, de 28 de abril de 1988.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Brasília, 21 de março de 1989.

FRANCISCO REZEK, Presidente em exercício e Relator - SYDNEY SANCHES - OCTÁVIO GALLOTTI - BUENO DE SOUZA - MIGUEL FERRANTE - ROBERTO ROSAS - VILAS BOAS - RUY RIBEIRO FRANCA, Vice-Procurador-Geral Eleitoral.

ANEXO

GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
NÚMERO DE CARGOS DENOMINAÇÃO CÓDIGO NÚMERO DE CARGOS DENOMINAÇÃO CÓDIGO
03 ASSESSOR TSE-DAS-102.4

01

02

SUPERVISOR DA ASSESSORIA

ASSESSOR

TSE-DAS-102.5

TSE-DAS-102.4

03 03