Resolução 1994
Resolução | Ementa/Assunto |
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RESOLUÇÃO Nº 14.494, DE 29 DE JULHO DE 1994. | CORREGEDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL - GRATIFICAÇÃO. Uma vez impossibilitados de comparecerem às sessões judiciárias e administrativas, em virtude do desenvolvimento de atuação monocrática nas corregedorias, têm jus os Corregedores à gratificação prevista no artigo 1º da Lei 8.350, de 28 de dezembro de 1991. |