Resolução 1995

Resolução Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO Nº 19.406, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1995.

Instruções para fundação, organização, funcionamento e extinção dos partidos políticos.
RESOLUÇÃO Nº 19.340, DE 31 DE AGOSTO DE 1995.

Aprova alterações na estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e o Regulamento Interno.
RESOLUÇÃO Nº 19.313, DE 20 DE JUNHO DE 1995.

Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, do Programa de Assistência Médica Complementar prestada mediante convênio.