Dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação do Suprimento de Fundos, no âmbito da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral.

Instruções para fundação, organização, funcionamento e extinção dos partidos políticos.

Altera a redação dos parágrafos únicos, dos artigos 1º e 2º, da Resolução nº 18.952, de 04.03.1993, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Justiça Eleitoral.

Aprova alterações na estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e o Regulamento Interno.

Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução TSE nº 14.451, de 19.12.1994.

Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, do Programa de Assistência Médica Complementar prestada mediante convênio.