RESOLUÇÃO Nº 19.195, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1995

Vistos, etc.,
Resolvem os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade de votos, em aprovar a proposta, nos termos do voto do Relator ;·que fica fazendo parte integrante desta decisão.
Presidência do Exmo. Sr. Ministro Carlos Velloso. Presentes os Srs. Ministros Marco Aurélio; lImar Galvão, Antônio de Pádua Ribeiro, Jesus Costa Lima, Torquato Jardim, Diniz de Andrada e o Dr. Aristides Junqueira Alvarenga, Procurador-Geral Eleitoral.
Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.
Brasília, 2 de fevereiro de 1995.