Resolução 1996

Resolução Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO Nº 19.763, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996.

RECESSO FORENSE - PERÍODO ENTRE 20 DE DEZEMBRO E 06 DE JANEIRO - LOMAN - ARTIGO 66, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/79.

SUBSISTÊNCIA DOS FERIADOS - A regra do § 1º do artigo 66 da Lei Complementar nº 35 não implicou, relativamente aos servidores da Justiça Federal, a revogação do inciso I do artigo 62 da Lei nº 5.010/66. A aplicação é restrita aos magistrados, no que acabaram tendo parte do recesso absorvido pelas férias coletivas.

RESOLUÇÃO Nº 19.443, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1996.

Altera a redação dos arts. 18, 19 e 27 da Resolução nº 19.406, de 5 de dezembro de 1995.

RESOLUÇÃO Nº 19.589, DE 4 DE JUNHO DE 1996.

Aprova alterações na estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e no Regulamento Interno.

RESOLUÇÃO Nº 19.465, DE 12 DE MARÇO DE 1996.

Instruções para o alistamento do menor que venha a completar a idade mínima de dezesseis anos até a data das eleições (CF., art. 14, II, c ).