ENG
ESP
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 21.959, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004
PARTIDO POLÍTICO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESAPROVADA.
- Não sanadas as irregularidades apontadas, apesar da oportunidade concedida, impõe-se a desaprovação da prestação de contas partidária.
Vistos, etc.
Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em rejeitar a prestação de contas do PT do B, nos termos do voto do relator, que fica fazendo parte integrante desta decisão.
Presidência do Exmo. Sr. Ministro Carlos Velloso. Presentes os Srs. Ministros Gilmar Mendes, Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, Luiz Carlos Madeira, Caputo Bastos e o Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, vice-procurador-geral eleitoral.
Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.
Brasília, 23 de novembro de 2004.
Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 238, Seção 1, de 13.12.2004, p. 129.
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?