RESOLUÇÃO Nº 22.051, DE 2 DE AGOSTO DE 2005.

REFERENDO. PROVIMENTO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL. ORIENTAÇÕES QUANTO A PROCEDIMENTOS E PRAZOS. CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL. REFERENDADO PELO PLENÁRIO.
Fixação de prazos para execução de procedimentos relacionados ao cadastro eleitoral, com base no Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral, estabelecido a partir de estudos técnicos da Secretaria de Informática e homologado pelo Grupo de Estudos do Cadastro Eleitoral (GESCADE), cuja observância se impõe como forma de assegurar a realização, em tempo hábil, dos procedimentos de auditoria do cadastro e a tempestiva confecção das folhas de votação e alimentação das urnas eletrônicas para o referendo de 23 de outubro de 2005.
Orientações aprovadas pelo Ministro Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, quanto a rotinas, prazos e procedimentos a serem adotados pelos cartórios, corregedorias e tribunais regionais eleitorais, referendadas pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral.