RESOLUÇÃO Nº 22.318, DE 3 DE AGOSTO DE 2006

O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe confere o art. 23, IX, do Código Eleitoral, resolve:

Art. 1º Fica revogado o § 4º do art. 18 da Resolução nº 22.261, de 29 de junho de 2006.

Art. 2º Esta Instrução entrará em vigor na data de sua publicação.

Marco Aurélio - Presidente e Relator. Cezar Peluso. Carlos Ayres Britto. Cesar Asfor Rocha. José Delgado. Caputo Bastos. Gerardo Grossi.

Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.

Brasília, 3 de agosto de 2006.