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Tribunal Superior Eleitoral
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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 22.318, DE 3 DE AGOSTO DE 2006
Revoga o § 4º do artigo 18 da Resolução nº 22.261, de 29.6.2006.
O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe confere o art. 23, IX, do Código Eleitoral, resolve:
Art. 1º Fica revogado o § 4º do art. 18 da Resolução nº 22.261, de 29 de junho de 2006.
Art. 2º Esta Instrução entrará em vigor na data de sua publicação.
Marco Aurélio - Presidente e Relator. Cezar Peluso. Carlos Ayres Britto. Cesar Asfor Rocha. José Delgado. Caputo Bastos. Gerardo Grossi.
Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.
Brasília, 3 de agosto de 2006.
Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 155, Seção 1, de 14.8.2006, p. 137.