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Tribunal Superior Eleitoral
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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 22.351, DE 15 DE AGOSTO DE 2006
REGISTRO DE CANDIDATURA. PRESIDENTE DA REPÚBLICA. ELEIÇÕES 2006. Inexistência de impugnação ao registro. A documentação apresentada atende aos comandos legais. Não há, nos autos, notícia de inelegibilidade. Registro deferido.
Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade deferir o pedido de registro, nos termos do voto do relator.
Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.
Brasília, 15 de agosto de 2006.
MARCO AURÉLIO - PRESIDENTE
CARLOS AYRES BRITTO - RELATOR
Ato publicado em sessão.