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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 22.383, DE 22 DE AGOSTO DE 2006.
Revoga o § 7º do art. 56 da Resolução nº 22.154, de 2.3.2006.
O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe confere o art. 23, IX, do Código Eleitoral, resolve:
Art. 1º Fica revogado o § 7º do art. 56 da Resolução nº 22.154, de 02 de março de 2006.
Art. 2º Esta Instrução entrará em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURÉLIO - PRESIDENTE, MARCELO RIBEIRO - RELATOR, MINISTRO CEZAR PELUSO, MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO, MINISTRO MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA, MINISTRO JOSÉ DELGADO, MINISTRO ARNALDO VERSIANI.
Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.
Brasília, 22 de agosto de 2006.
Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 166, Seção 1, de 29.8.2006, p. 85.