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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 22.498, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006.

MOVIMENTAÇÃO. PROMOÇÃO E/OU REMOÇÃO DE JUÍZES DE DIREITO. PERÍODO ELEITORAL. PECULIARIDADES. TRE/MG. POSSIBILIDADE.
- Pedido deferido.

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, autorizar a movimentação, nos termos do voto do relator.

Presidência do Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio. Presentes os Srs. Ministros Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Cesar Asfor Rocha, José Delgado, Caputo Bastos, Gerardo Grossi e o Dr. Francisco Xavier, vice-procurador-geral eleitoral.

Brasília, 7 de dezembro de 2006.

Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 30, Seção 1, de 12.2.2007, p. 133.