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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 22.945, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008.

Altera a Resolução nº 22.718/2008, que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha (eleições de 2008).

O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral, resolve:

Art. 1º Alterar a redação do § 5º do art. 23 da Resolução nº 22.718/2008, que passa a ser a seguinte:

Art. 23 . [...]

[...]

§ 5º O debate não poderá ultrapassar o horário local de meia-noite dos dias 2 de outubro de 2008, primeiro turno, e 24 de outubro de 2008, no caso de segundo turno (Resolução nº 22.452, de 17.10.2006).

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de setembro de 2008.

CARLOS AYRES BRITTO – PRESIDENTE E RELATOR

JOAQUIM BARBOSA

FELIX FISCHER

FERNANDO GONÇALVES

CAPUTO BASTOS

MARCELO RIBEIRO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 120, de 7.10.2008, p. 14.