RESOLUÇÃO Nº 22.813, DE 27 DE MAIO DE 2008.

Registro de Pedido. Partido Democrata Trabalhista do Brasil (PDT do B). Decisão. Tribunal. Indeferimento. Pleito de reconsideração. Extemporaneidade.

1. Considerando que o pedido de registro do Partido Democrata Trabalhista do Brasil (PDT do B) foi apreciado pelo Tribunal em 1.997, demonstra-se manifestamente extemporâneo o pedido de reconsideração apresentado mais de dez anos depois dessa decisão.

2. Demais disso, como apontou a unidade técnica e a ProcuradoriaGeral Eleitoral permanece não-atendida a exigência do apoiamento mínimo de eleitores prescrita na Lei nº 9.096/95.

Pedido de reconsideração não conhecido.