RESOLUÇÃO Nº 22.903, DE 20 DE MAIO DE 2008.

Prestação de contas referente às eleições de 2006. Candidato a Presidente da República pelo Partido da Causa Operária (PCO). Irregularidades não sanadas. Rejeição.

1. Embora instado a se pronunciar, o candidato a Presidente do Partido da Causa Operária (PCO) não sanou as diversas irregularidades averiguadas na prestação de contas atinentes à campanha de 2006.

2. Hipótese em que, existentes falhas que comprometem a regularidade da prestação de contas, impõe-se a sua rejeição, nos termos do art. 39, III, da Res.-TSE nº 22.250/2006.

3. Em face dessa decisão, deverá ser remetida cópia de todo processo ao Ministério Público Eleitoral, conforme estabelece o art. 40, parágrafo único, da referida resolução.