RESOLUÇÃO Nº 22.966, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008.

Consulta. Presidência. TRE. Designação. Juízes de Direito e Promotores de Justiça. Auxílio. Véspera e dia do pleito.

- Considerando a realização do primeiro turno e que o número de municípios em que haverá segundo turno mostra-se significativamente menor, as questões suscitadas no feito poderão ser examinadas pelo Tribunal – caso reitere o consulente – após o período eleitoral, havendo assim a possibilidade de as unidades técnicas do Tribunal se manifestarem sobre o tema, de modo a permitir a esta Corte melhor examinar a matéria.

Consulta não conhecida.